O princípio da proteção e a flexibilização dos direitos trabalhistas.pdf

O princípio da proteção e a flexibilização dos direitos trabalhistas PDF

Luísa Gomes Martins

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a proteção do trabalhador no atual contexto brasileiro, por meio do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. A discussão sobre o princípio da proteção do trabalhador é bem compreendida como um caso difícil conforme o modelo descrito por Ronald Dworkin. É reconhecida a desigualdade entre as partes da relação de emprego, entretanto, diverge-se sobre a melhor forma de equilibrar esse contrato. A corrente que defende a proteção do trabalhador pela via da negociação coletiva entende que o protecionismo estatal não mais atente à finalidade do direito do trabalho de equilibrar a relação de emprego, sendo necessária a flexibilização dos direitos trabalhistas. Enquanto a corrente oposta entende que a finalidade do direito do trabalho é melhor alcançada justamente pela proteção do empregado pelo Estado. A divergência é sobre qual a melhor concepção de proteção do trabalhador, ou seja, o que é a igualdade no campo das relações de emprego.

Neste contexto que a necessidade de flexibilização dos direitos trabalhistas surge. Sob o argumento de que normas imperativas e institutos jurídicos rígidos eram o fato gerador da crise das empresas, que ficavam engessadas e não tinham como se adaptar as flutuações do mercado, cada vez mais frequentes. AGUIAR preceitua que a Princípio trabalhista protetor X Flexibilização ...

5.56 MB DATEIGRÖSSE
9783841711007 ISBN
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Aktuelle Bewertungen

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Sofya Voigtuh

A responsabilidade pelo pagamento das verbas … Resumo O presente trabalho busca analisar a estrutura das normas de proteção ao trabalhador dentro de um sistema constitucional de proteção aos Direitos Sociais do Trabalho, para então refletir quanto à responsabilidade pelo adimplemento dos direitos trabalhistas, buscando refletir quanto aos mecanismos existentes no Direito nacional que permitem a redução do custo despendido na

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Mattio Müllers

31. A idéia, doutrina ou princípio da flexibilização surgiu na Europa dos anos 60. Na Itália, a flexibilização das normas trabalhistas evoluiu muito na segunda metade da década de 70, devido à excessiva rigidez da legislação italiana sobre salários.

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Noels Schulzen

16 Mar 2020 ... ... forma que é recomendável razoabilidade, flexibilização das regras trabalhistas ... Por outro lado, os empregados devem ter ciência dos seus direitos e ... Isto se explica pelo princípio da proteção ao trabalhador que proíbe ...

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Jason Leghmann

O PRINCÍPIO PROTETOR E A FLEXIBILIZAÇÃO … Estariam os Poderes se curvando aos interesses dos grandes grupos econômicos? É possível conciliar o princípio protetor com a flexibilização da legislação trabalhista? Questões que tem levantado divergências na doutrina e que merecem máxima atenção uma vez que estão em jogo direitos conquistados através de muitas lutas.

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Jessica Kolhmann

02.02.2016 · O artigo 7º da Constituição federal de 1988 traz em seu entendimento a disposição a respeito dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais; a adaptação das normas legais às novas circunstâncias empresariais, por meio de negociações coletivas, em benefício aos trabalhado, como uma forma de proteção a estes, uma vez que afirma ser A responsabilidade pelo pagamento das verbas …